Política de Devolução e Troca – NewHairSolution
1. Disposições Legais e Conceitos

1.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente que adquirir produto pela internet tem o direito de desistir da compra (arrependimento) no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com direito à devolução total do valor pago.
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1.2. Em casos de defeito de fabricação ou vício oculto, aplicam-se os prazos legais previstos no CDC: até 30 dias para produtos “não duráveis” e até 90 dias para produtos “duráveis” (dependendo da natureza do produto), a contar da entrega ao consumidor.
Alternativa Sistemas
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1.3. Esta política define as regras adicionais pactuadas entre o site NewHairSolution e os clientes, dentro dos limites permitidos por lei.

2. Abrangência

2.1. Esta política aplica-se a todos os produtos comercializados em newhairsolution.com.
2.2. Alguns produtos específicos (por exemplo: itens de higiene pessoal, produtos com lacres violados, descartáveis ou itens feitos sob medida) podem ter regras de devolução específicas ou não serem elegíveis para devolução — isso será informado no momento da compra.
2.3. A devolução só será aceita se o produto estiver dentro das condições descritas na seção “Condições do Produto para Devolução/Troca”.

3. Prazos
Tipo de solicitação Prazo para solicitar Base legal ou critério
Arrependimento (desistência da compra) Até 7 (sete) dias corridos após o recebimento Art. 49 do CDC
E-Commerce Brasil
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Defeito / vício oculto Até 30 ou 90 dias, conforme o tipo de produto Art. 18 e 26 do CDC
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Troca por tamanho, modelo ou insatisfação (por liberalidade da loja) A loja pode definir o prazo (ex: 15 ou 30 dias) Essa parte é facultativa, desde que não contrarie direitos legais
Getecnologia
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Cubbo Fulfillment
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4. Condições do Produto para Aceitar Devolução/Troca

Para que a devolução ou troca seja aceita, o produto deve:

Estar sem indícios de uso, higienizado e em perfeito estado;

Conservar embalagem original (caixa, lacres, plásticos protetores, etc.);

Manter etiquetas, tags e lacres originais intactos;

Estar acompanhado da nota fiscal ou documento fiscal correspondente;

Se solicitado, o cliente pode ser solicitado a enviar fotos ou vídeo para comprovar o estado do produto antes da aceitação do processo de devolução.

Se o produto apresentar sinais de mau uso, danos causados por transporte inadequado por parte do cliente ou modificações, a devolução poderá ser recusada ou devolvido ao cliente sem ressarcimento.

5. Procedimento para Solicitar Devolução / Troca

5.1. O cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento da NewHairSolution, informando:

Número do pedido;

Produto(s) que deseja devolver ou trocar;

Motivo da solicitação (arrependimento, defeito, insatisfação, etc.);

Fotos ou vídeos (se aplicável) para comprovação do estado do produto.

5.2. A NewHairSolution responderá com instruções específicas, indicando como proceder com o envio do produto de volta (autorizações de postagem, endereço de devolução, etc.).
5.3. O cliente deve aguardar aprovação da devolução. Após recebimento e análise interna do produto, será informado se a devolução está aceita ou recusada, dentro de um prazo (ex: até 5 a 10 dias úteis).
5.4. Se aprovada, será processado o reembolso ou troca conforme aplica-se ao caso.

6. Frete e Custos de Envio

6.1. Arrependimento (desistência): os custos de frete de devolução (cliente → loja) devem ser arcados pela loja, conforme entendimento jurisprudencial de que o consumidor não deve suportar ônus para exercer o direito de arrependimento.
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Wikipédia
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edrone
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6.2. Defeito / vício oculto: os custos de transporte para devolução são de responsabilidade da loja, caso seja constatado o defeito.
6.3. Troca por insatisfação / mudança de modelo ou tamanho: cabe definir se o cliente ou loja arcará com o frete. Você pode, por exemplo, exigir que o cliente arque com o frete de retorno e a loja com o frete de reenvio, ou outra regra — desde que essa condição esteja clara ao cliente.
6.4. Em todos os casos, recomendamos emitir uma autorização de postagem reversa (etiqueta pré-paga, código de postagem autorizado, etc.) para facilitar o processo e evitar divergências.

7. Reembolso / Restituição

7.1. O reembolso será feito pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, salvo acordo em contrário (ex: crédito na loja).
7.2. Cartão de crédito: será solicitado o estorno à administradora do cartão. O prazo para a compensação depende da administradora (normalmente de 1 a 2 faturas).
7.3. Boleto / PIX / transferência bancária: o valor será devolvido via transferência ou depósito bancário na conta informada pelo cliente, preferencialmente da mesma titularidade da compra, em até (ex: 10 dias úteis) após a aprovação da devolução.
7.4. O valor reembolsado incluirá produto + impostos + (se aplicável e dentro das regras) frete pago pelo cliente.

8. Troca por Produto Igual ou Similar

8.1. Se o cliente optar por troca por outro produto, pode escolher outro item do site de valor igual ou superior (neste caso pagará a diferença).
8.2. Caso o novo produto escolhido tenha valor menor, a diferença não será devolvida em dinheiro, mas convertida em crédito ou vale-compra, conforme política da loja (desde que seja avisado ao cliente previamente).
8.3. Após o recebimento e análise do produto devolvido, enviaremos o novo produto conforme o acordo.
8.4. O prazo para reenvio dependerá da disponibilidade de estoque e logística, o qual será informado ao cliente.

9. Itens Não Elegíveis ou com Restrições

Produtos vendidos em promoção ou liquidação podem ter restrições de devolução (isso deve constar de forma clara no momento da compra).

Produtos de higiene, cosméticos abertos, descartáveis, kits lacrados cujo lacre foi rompido (se essa característica comprometer o acondicionamento) podem não ser elegíveis para devolução ou troca.

Produtos personalizados ou feitos sob demanda podem ser considerados não retornáveis, salvo defeito de fabricação.

Produtos que forem devolvidos fora das condições exigidas (uso, embalagem, tags) poderão ser recusados ou devolvidos ao cliente sem ressarcimento.

10. Prazos Internos de Processamento

A análise de integridade e conformidade do produto devolvido será feita em até 5 a 10 dias úteis após o recebimento.

Se aprovada, a restituição ou troca será processada no mesmo prazo.

Caso a devolução seja recusada, o produto será reenviado ao cliente, e o custo de devolução será por conta do cliente (caso esta condição já tenha sido informada previamente).

11. Exceções e Casos Especiais

Se o cliente receber produto com defeito aparente ou avaria no transporte, deve notificar a loja imediatamente (no máximo 48h após o recebimento), enviando fotos ou vídeos, para que possamos providenciar troca gratuita ou reembolso.

O direito de devolução ou troca por defeito ou vício oculto não afeta garantia contratual adicional, se houver.

A loja reserva-se o direito de recusar devolução ou troca se constatado mau uso ou danos causados pelo cliente.

12. Disposições Finais

12.1. A política de devolução deverá ficar disponível em local de fácil acesso no site (ex: rodapé, página “Política de Troca e Devolução”).
12.2. Em caso de conflito entre esta política e disposições previstas em lei, prevalecerão as normas legais.
12.3. A NewHairSolution pode revisar esta política periodicamente — eventuais alterações serão comunicadas e aplicadas apenas a novas compras, salvo quando a lei exigir aplicação retroativa.
12.4. Para dúvidas ou solicitações, o cliente pode entrar em contato via e-mail ou WhatsApp / canal de atendimento disponibilizado no site.